LEI ANTICORRUPÇÃO É ALTERADA

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LEI ANTICORRUPÇÃO É ALTERADA                   Foi publicada, no  Diario Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2015, MEDIDA PROVISÓRIA alterando a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, … Continua



INCLUÍDO NOVO INCISO NO ART. 4º DA LEI QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC.

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INCLUÍDO NOVO INCISO NO ART. 4º DA LEI QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC. Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 22 de outubro de 2015, legislação  incluindo novo dispositivo na Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, lei que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – … Continua


NOVO CADERNO DE LOGÍSTICA SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS.

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NOVO CADERNO DE LOGÍSTICA SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS.   A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, publicou, no Portal de Compras do Governo Federal, o segundo Caderno tratando sobre as Sanções Administrativas. O documento informa sobre as principais questões acerca da aplicação de sanções administrativas aos … Continua


PUBLICADO DECRETO QUE ESTABELECE MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DO GASTO PÚBLICO NAS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

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Publicado Decreto que Estabelece Medidas de Racionalização do Gasto Público nas Contratações para Aquisição de Bens e Prestação de Serviços. Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de outubro de 2015, nos Atos do Poder Executivo, decreto estabelecendo, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do … Continua


NOVO DECRETO SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E COOPERATIVAS.

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NOVO DECRETO SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E COOPERATIVAS.   Foi publicado, pelo Poder Executivo, no Diário Oficial da União do dia 07 de outubro de 2015, novo normativo que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, … Continua


SLTI ESCLARECE O OBJETIVO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVA FERRAMENTO NO PORTAL COMPRASNET

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Esclarecimento sobre os alertas de penalização por declaração de inidoneidade no Portal Comprasnet Em decorrência da expedição do Acórdão nº 2.115/2015 – TCU – Plenário, esta Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, esclarece aos gestores e licitantes que foi implantada no Comprasnet a funcionalidade de alertar os … Continua


INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE TRATA SOBRE O SICAF É ALTERADA

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INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE TRATA SOBRE O SICAF É ALTERADA   O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG publicou no Diário Oficial da União do dia 18/08/2015, nova Instrução Normativa alterando os procedimentos apresentados na Instrução Normativa 2/2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que trata sobre o Sistema de … Continua


CONGRESSO NACIONAL PRORROGA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE MODIFICOU LEI QUE INSTITUIU O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC.

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Congresso Nacional prorroga vigência da Medida Provisória que modificou lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.   Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de agosto de 2015, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando Medida Provisória nº 678, de 23 de junho de 2015 que … Continua


DISPONIBILIZADO O PAINEL DE COMPRAS DOS ÓRGÃOS DO SISG.

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O painel de informações do SIASG é uma ferramenta que apresenta em um só local os principais números das contratações públicas e tem por finalidade oferecer um panorama dos gastos públicos e do comportamento licitatório no âmbito da Administração Pública Federal. Foi desenvolvido de forma a conter informações de todos os órgãos que compõem o … Continua